AVISO LEGAL APOVEIRA.PT

Versão 1.1 lançada em 24 de novembro de 2020

 

LEI DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E PROTEÇÃO DA PRIVACIDADE NAS COMUNICAÇOES ELETRÓNICAS

A FABRICA DE CONSERVAS A POVEIRA S.A., responsável pelo site, doravante RESPONSÁVEL, põe à disposição dos utilizadores este documento, com o qual pretende dar cumprimento às obrigações previstas na Lei 46/2012, tratamento de dados pessoais e proteção da privacidade nas comunicações eletrónicas, bem como informar todos os usuários do site sobre as condições de uso.

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1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO

Nome de domínio: www.apoveira.pt

Nome comercial: A POVEIRA

Nome da empresa: FABRICA DE CONSERVAS A POVEIRA S.A.

Sede: Parque Industrial de Laundos, lote 46 (LAÚNDOS PÓVOA DE VARZIM) Portugal

Registro Comercial: 500525757

Telefone: +351 252 622 158

e-mail: geral@apoveira.pt

  

2. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

O site, incluindo, mas não se limitando a: sua programação, edição, compilação e outros elementos necessários ao seu funcionamento, os designs, logotipos, textos e / ou gráficos, são de propriedade da RESPONSÁVEL ou, se aplicável, têm licença ou autorização expressa dos autores. Todos os conteúdos do site estão devidamente protegidos pelos regulamentos de propriedade intelectual e industrial, bem como registados nos respetivos registos públicos. Independentemente da finalidade a que se destinam, a reprodução, utilização, exploração, distribuição e comercialização total ou parcial, em qualquer caso, requer autorização prévia por escrito da RESPONSÁVEL. Qualquer utilização não autorizada anteriormente é considerada uma violação grave dos direitos de propriedade intelectual ou industrial do autor.

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O RESPONSÁVEL reconhece em favor de seus proprietários os direitos de propriedade correspondentes

intelectual e industrial, a sua simples menção ou aparecimento no site não implica a existência de quaisquer direitos ou responsabilidades sobre os mesmos, nem implica endosso, patrocínio ou recomendação do mesmo.

Para fazer qualquer tipo de observação sobre possíveis violações dos direitos de propriedade intelectual ou industrial, bem como de qualquer dos conteúdos do site, pode fazê-lo através do email geral@apoveira.pt.

 

3. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADES

O RESPONSÁVEL isenta-se de qualquer tipo de responsabilidade derivada das informações publicadas no seu site, desde que essas informações tenham sido manipuladas ou inseridas por terceiros alheios ao mesmo.

 

Uso de Cookies

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O utilizador tem a possibilidade de configurar o seu navegador para ser avisado da receção de cookies e impedir a sua instalação no seu computador. Por favor, consulte as instruções do seu navegador para expandir esta informação, bem como a política de cookies deste site.

 

Comunicações Comerciais

Conforme declarado nos formulários de recolha de dados do site, o usuário que deu o seu consentimento expresso pode receber comunicações comerciais com informações sobre serviços, produtos ou promoções que sejam do seu interesse:

  1. Comunicações publicitárias comerciais via e-mail, fax, SMS, MMS, redes sociais ou qualquer outro meio eletrônico ou físico, presente ou futuro, que possibilite a comunicação comercial. As referidas comunicações comerciais serão relacionadas a produtos, conteúdos ou serviços oferecidos pelo provedor.
  2. Desenvolvimento de estudos estatísticos ou comportamento generalizado.
  3. Processa pedidos, solicitações ou qualquer tipo de solicitação que seja feita pelo usuário através dos canais de contato que estão à disposição do usuário no site.
  4. Envio da newsletter do site.

O utilizador poderá sempre opor-se ao envio destas comunicações comerciais, quer por escrito para geral@apoveira.pt, quer pela forma indicada em cada comunicação recebida onde tal possibilidade seja oferecida.

Todos os dados solicitados através do site são obrigatórios e necessários para a prestação de um serviço ideal ao usuário. No caso de não serem fornecidos todos os dados, A Poveira não garante uma correta prestação dos serviços.

 

Política de links

Do site pode ser redirecionado para conteúdo de sites de terceiros. Tendo em vista que nem sempre a RESPONSÁVEL pode controlar o conteúdo postado por terceiros nos seus respetivos sites, não assume qualquer tipo de responsabilidade por tal conteúdo. Em qualquer caso, proceder-se-á à retirada imediata de qualquer conteúdo que possa infringir a legislação nacional ou internacional, a moral ou a ordem pública, procedendo à retirada imediata do reencaminhamento para o referido sítio, dando a conhecer os conteúdos às autoridades competentes em questão.

O RESPONSÁVEL não se responsabiliza pelas informações e conteúdos armazenados, a título de exemplo, mas não se limitando a, em fóruns, chats, geradores de blogs, comentários, redes sociais ou qualquer outro meio que permita a terceiros publicar conteúdos de forma independente no site do RESPONSÁVEL. No entanto, e em cumprimento do disposto nos artigos 11º e 16º do LSSICE, é disponibilizado a todos os utilizadores, autoridades e forças de segurança, colaborando ativamente na retirada ou, se for caso disso, no bloqueio de todos aqueles conteúdos que podem afetar ou infringir a legislação nacional ou internacional, os direitos de terceiros ou a moral e a ordem pública. Caso o utilizador considere que existe algum conteúdo no site que possa estar sujeito a esta classificação, avise imediatamente o contacto do site.

Este site foi revisto e testado para garantir que funciona corretamente. Em princípio, o funcionamento correto pode ser garantido 365 dias por ano, 24 horas por dia. No entanto, o RESPONSÁVEL não descarta a possibilidade de certos erros de programação, ou que possam ocorrer casos de força maior, catástrofes naturais, greves ou circunstâncias semelhantes que impossibilitem o acesso ao site.

 

Endereços IP

Os servidores do site serão capazes de detetar automaticamente o endereço IP e o nome de domínio usados ​​pelo usuário. Um endereço IP é um número atribuído automaticamente a um computador quando ele se conecta à Internet. Toda esta informação é registada num ficheiro de atividade do servidor devidamente registado que permite o subsequente tratamento dos dados de forma a obter apenas medições estatísticas que permitem conhecer o número de impressões de páginas, o número de visitas efetuadas aos servidores web, a ordem das visitas, o ponto de acesso, etc.

 

4. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais recolhidos neste site são tratados de acordo com a Lei nº 58/2019, de 8 de agosto, de Assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (Diário da República nº 151/2019) e, em qualquer caso, da forma especificada em cada formulário de recolha de dados de acordo com a política de privacidade da A Poveira.

O utilizador que se regista neste portal é informado que os seus dados pessoais passarão a fazer parte de um ficheiro da responsabilidade da Poveira e que tem por finalidade gerir o relacionamento com os clientes da loja online da empresa. Estes arquivos estão registrados na Comissão Nacional de Protecção de Dados de Portugal (CNPD) e podem ser consultados em:

https://www.cnpd.pt

O utilizador poderá exercer os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição mediante envio de carta, à qual deverá anexar fotocópia do seu documento de identificação, quer através de qualquer um dos canais de comunicação indicados no início deste aviso legal.

O usuário é responsável pela veracidade dos dados fornecidos e a A Poveira garante que NÃO serão vendidos ou cedidos a terceiros sem o consentimento prévio do interessado.

 

5. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Para a resolução de todas as controvérsias ou questões relacionadas com este site ou com as atividades nele desenvolvidas, será aplicada a legislação portuguesa, à qual as partes se submetem expressamente, sendo competente para resolver todos os conflitos derivados ou Relacionado ao seu uso os Tribunais mais próximos de Laúndos, Póvoa de Varzim.