POLÍTICA DE PRIVACIDADE APOVEIRA.PT
Versão 1.1 lançada em 27 de janeiro de 2021
- RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
São os seguintes os dados de identificação da entidade responsável pelo tratamento dos dados:
DENOMINAÇÃO SOCIAL: Fábrica de Conservas A Poveira, S.A. (a Poveira)
NIPC: 500525757
CAPITAL SOCIAL: € 1.606.240,00
SEDE: Parque Industrial de Laúndos, Lote 46, 4570-311 Laúndos
TELEFONE: +351 252 622 158
E.MAIL: geral@apoveira.pt
WEB: www.apoveira.pt
- PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
Nos termos da legislação em vigor, a Poveira garante aos titulares de dados pessoais o exercício dos direitos de acesso, retificação, oposição ao tratamento, portabilidade, eliminação e limitação do tratamento dos seus dados pessoais.
Sempre que o tratamento de dados pessoais assente no consentimento do respetivo titular, pode este a todo o momento revogar o consentimento prestado, sem prejuízo do tratamento até então realizado.
A Poveira implementará em cada momento as melhores práticas tendo em vista a proteção dos dados que lhe vierem a ser fornecidos, dispondo de meios técnicos e humanos adequados a tal finalidade; e com meios de proteção em prática pela encriptação de acesso a bases de dados e aos próprios dados.
- CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS E SEU FORNECIMENTO
São várias as categorias de dados que são tratados pela Fábrica de Conservas A Poveira, S.A. (doravante A Poveira), entre os quais os seguintes: dados de identificação (e.g. nome, morada, profissão, código postal, endereço de correio eletrónico, número de telefone, número de identificação fiscal e de documento de identificação); dados relacionados com opiniões, sugestões ou reclamações apresentadas pelo Cliente; expressões escolhidas para integrarem o username do Cliente e a palavra passe; dados de tráfego e, quando seja o caso, de localização; dados referentes a transações comerciais e dados bancários.
O fornecimento de alguns dados pessoais é obrigatório para o registo e para a realização de transações – os dados pessoais que devem obrigatoriamente ser fornecidos serão devidamente identificados com um asterisco (*) e sem o seu fornecimento pode o Cliente não lograr o objetivo pretendido (e.g. registo no site ou realização de transações).
Caso sejam facultados dados de terceiros quem os fornecer deve declarar que lhe foi prestado o respetivo consentimento de forma válida e vinculativa, obrigando-se a transmitir-lhe o teor do presente documento e isentando a Poveira de qualquer responsabilidade a tal respeito.
A Poveira pode a todo o momento comprovar a veracidade e o acerto dos dados pessoais que lhe sejam fornecidos, solicitando a exibição dos documentos a tanto necessários, tudo em vista a garantir a exatidão dos dados que lhe são facultados.
- FINALIDADE DO TRATAMENTO
Os dados que venham a ser fornecidos à Poveira, diretamente ou através de Cookies ou outros processos automáticos, serão tratados tendo em vista as seguintes finalidades específicas:
- Formalização do processo de registo do titular como utilizador do site propriedade da Poveira (www.apoveira.pt);
- Realização de transações mediante a celebração de contratos à distância através dos mecanismos disponibilizados pela Poveira para o efeito, emissão da respetiva fatura e sua expedição nos termos contratados com a Poveira;
- Envio periodicamente por correio eletrónico, correio postal ou mensagem escrita de comunicações eletrónicas tendo por objeto a atividade a que a Poveira se dedica ou os produtos que comercializa, incluindo em promoção, salvo oposição do titular dos dados ou no caso de o consentimento prestado vir a ser revogado;
- Gestão de incidentes com o envio de seus pedidos ou reclamações que foram enviadas;
- Dar cumprimento a obrigações legalmente estabelecidas ou a solicitações do titular;
- Recuperação de senha em caso de esquecimento;
- Informações sobre o estado da sua conta: dívidas por não pagamento de encomendas, créditos a favor do cliente por devoluções ou incidentes, saldos de pontos no programa de fidelização, etc.
A Poveira está legitimada para tratar os dados pessoais que lhe sejam fornecidos durante o processo de registo por via do consentimento que lhe será prestado pelo titular, de forma expressa.
Os dados facultados por ocasião da celebração de contrato de compra e venda à distância, por qualquer dos mecanismos disponibilizados pela Poveira, serão tratados com base no consentimento inerente ao contrato celebrado, nos termos das cláusulas gerais em vigor, o mesmo se aplicando quanto aos prestadores de serviços que a Poveira venha a contratar por solicitação do titular dos dados (e.g. transporte e seguro).
- PERÍODO DURANTE O QUAL OS DADOS SERÃO GUARDADOS
Os dados pessoais recolhidos pela Poveira serão guardados durante o tempo necessário ao cumprimento das finalidades enunciadas no capítulo anterior.
Os dados pessoais recolhidos serão prontamente eliminados se o consentimento para o seu tratamento for revogado pelo respetivo titular, revogação esta que pode ter lugar a todo o momento, nos termos legalmente estabelecidos.
Os dados pessoais serão mantidos durante os prazos legalmente estabelecidos e sempre por prazo não inferior a 5 anos.
Os dados pessoais referentes a transações comerciais serão guardados pelo prazo de 20 anos, correspondente ao prazo ordinário de prescrição dos direitos por via delas adquiridos por qualquer das partes.
- PARTILHA DE DADOS COM TERCEIROS
A Poveira não partilhará com quaisquer terceiros os dados pessoais que lhe sejam facultados, com exceção apenas de comunicações a entidades judiciárias ou órgãos de polícia criminal quando estejam em causa ilícitos civis, contra-ordenacionais ou penais ou o cumprimento de obrigações assumidas perante o titular dos dados (e.g. bancos, transportadores e seguradoras).
- DIREITOS DO TITULAR
O titular dos dados pode a todo o tempo e de forma gratuita, nos termos indicados no site e com recurso às funcionalidades aí disponibilizadas ou, em alternativa, por envio de documento escrito dirigido à Poveira, exercer todos os direitos que legal e contratualmente lhe assistem, que a Poveira prontamente respeitará.
Entre os mais que resultem da lei ou dos contratos celebrados com a Poveira, ao titular dos dados pessoais cabem os seguintes direitos: revogar consentimento que haja prestado ou alterar os respetivos termos; obter a confirmação de que os dados pessoais estão a ser tratados pela Poveira; aceder aos dados pessoais e proceder a todo o momento à atualização ou retificação; solicitar a eliminação dos dados pessoais, quando estes já não sejam necessários para os fins para que foram recolhidos; opor-se ao tratamento de dados, sempre que situações excecionais o justifiquem, nos termos legalmente previstos e solicitar a portabilidade dos dados.
O titular pode apresentar junto da Poveira as reclamações que entender por bem tendo por objeto a recolha e tratamento dos seus dados pessoais e pode ainda reclamar perante a Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).
- DISPOSIÇÕES FINAIS
Esta Política de Privacidade pode ser livremente modificada pela Poveira sem aviso prévio, sem prejuízo dos direitos adquiridos pelo titular dos dados pessoais e sem prejuízo das normas legais de natureza imperativa.
A presente versão deste documento entrou em vigor a 1 de fevereiro de 2021.
