CONDIÇÕES E TERMOS DE CONTRATAR A APOVEIRA.PT
Versão 1.0 lançada em 18 de Janeiro de 2020
- PROPRIEDADE DO PORTAL
Para efeito do disposto no Decreto-Lei 24/2014, de 14 de Fevereiro, na versão atualmente em vigor (doravante DL 24/2014) consigna-se que a informação geral do presente site são as seguintes:
Proprietária: Fábrica de Conservas A Poveira, S.A.
NIPC: 500257757
Capital Social: € 1.606.240,00
Sede: Parque Industrial de Laúndos, Lote 46, 4570-311 Laúndos
Contato: geral@apoveira.pt
Telefone de atendimento ao Cliente: +351 252 622 158
Consigna-se que o endereço para efeito de apresentação de reclamações ou para notificações corresponde ao indicado como sede da Poveira.
A Poveira é proprietária do sítio na internet com o endereço https://www.apoveira.pt, que está disponível para consulta pelo público em geral e através do qual anuncia a atividade a que se dedica e os produtos que comercializa e que aí disponibiliza para venda ao público através de contratos à distância (a Loja Online).
Para informações adicionais e para esclarecimento de qualquer dúvida deve contactar a Poveira através dos contactos acima indicados.
- DEFINIÇÕES
Poveira: Fábrica de Conservas A Poveira, S.A.
Cliente: Pessoa que acede ao site https://www.apoveira.pt, diretamente ou por meio de outras páginas ou sites e se cadastra para comprar bens aí disponibilizados para venda pela Poveira;
Termos e Condições Gerais: a presente regulamentação.
Site: o sítio propriedade da Poveira na internet disponível através do endereço https://www.apoveira.pt, também designado, indistintamente, por Portal ou Web;
Loja Online: a plataforma integrante do Site através da qual disponibiliza para venda os seus produtos e através do qual presta serviços associados
- PROTEÇÃO DE DADOS E COMUNICAÇÕES COMERCIAIS
3.1. A Poveira desenvolve em contínuo os seus melhores esforços no sentido de garantir em cada momento a proteção dos dados pessoais dos seus clientes que lhe sejam comunicados através do Site ou por outras vias, tudo nos termos da política de privacidade em vigor e dando cumprimento ao que consta do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação vigente.
3.2. Todos os dados solicitados através dos formulários ou registos identificados através de um asterisco (*) devem obrigatoriamente ser facultados e sem eles os procedimentos de registo e contratualização não podem ser cumpridos.
3.3. Desde que o Cliente seja devidamente informado e desde que preste o seu consentimento prévio, a Poveira pode enviar ao Cliente comunicações promocionais relacionadas com os produtos disponibilizados no Site ou publicações sobre a sua atividade em geral, através, designadamente, de correio eletrónico, telemóvel ou correio físico.
3.4. O Cliente poderá a todo o momento revogar o consentimento prestado nos termos do número anterior, de forma simples e gratuita através do Site ou através do link constante das comunicações eletrónicas promocionais que receber, sem prejuízo de o poder fazer por contacto por outras vias com a Poveira.
3.5. O Cliente pode contactar a Poveira para qualquer questão relacionada com os seus dados pessoais, bem como para exercer o seu direito de acesso, retificação, cancelamento e oposição através do endereço indicado no cabeçalho deste documento, do telefone +351 252 622 158 e do endereço de correio eletrónico geral@apoveira.pt.
3.6. A Poveira não divulgará em circunstância alguma os dados pessoais dos Clientes, salvo quando tal divulgação for inerente ao cumprimento de obrigações legais ou contratuais e só procederá ao seu tratamento para outros fins que não os inerentes ao cumprimento de obrigações legais ou contratuais quando expressamente autorizada pelo Cliente.
- ACEITAÇÃO DOS PRESENTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS
4.1. Durante o processo de registo no Site o Cliente declarará que aceita integralmente os presentes Termos e Condições Gerais mediante a seleção de opção com o seguinte teor “REGISTAR NOVA CONTA”, recebendo em seguida o Cliente uma mensagem de correio eletrónico a confirmar o registo e que incluirá um link para a consulta eletrónica dos presentes Termos e Condições Gerais.
4.2. Os presentes Termos e Condições Gerais são válidos por tempo indeterminado.
4.3. A Poveira pode a qualquer momento e sem aviso prévio modificar os presentes Termos e Condições, publicando as modificações no site e enviando a versão consolidada ao Cliente por mensagem de correio eletrónico para que este fique ciente das alterações, podendo cancelar o respetivo registo se não concordar com as modificações introduzidas; caso o Cliente não cancele o registo no prazo de 15 (quinze) dias contados do recebimento da mensagem de correio eletrónico têm-se as modificações introduzidas por tacitamente aceites.
4.4. Para o uso correto do Site é necessário que Cliente aceite o recurso a cookies, cujo objetivo é adequar ofertas às necessidades dos clientes da Poveira; o Cliente, se assim o desejar, pode ajustar as configurações do seu navegador para ser notificado do recebimento de cookies e para impedir a instalação de cookies no seu disco rígido. Consulte as instruções e manuais do seu navegador para expandir essas informações.
4.5. O Cliente é aconselhado a ler atentamente os presentes Termos e Condições Gerais e as modificações que lhe venham a ser introduzidas, estando a Poveira disponível para esclarecer qualquer dúvida.
4.6. Os dados registados da plataforma da Poveira através da qual é disponibilizado o processo de venda à distância fazem prova da sua inserção pela Poveira e pelo Cliente.
- REGISTO DO CLIENTE
5.1. O Cliente pode-se registar na secção denominada “MINHA CONTA” ou, durante o processo de compra, na seção “CRIAR UMA CONTA”; para tal, o Cliente deve inserir os dados pessoais exigidos como obrigatórios, os quais devem ser verdadeiros e corresponder aos respetivos dados de identificação; o endereço do Cliente deve ser inserido de forma completa e suficiente e deverá incluir o código postal, sob pena de poderem ocorrer dificuldades na entrega dos produtos que venham eventualmente a ser adquiridos pelo Cliente e que não serão imputáveis à Poveira.
5.1. O registo como Cliente permite o acesso a certos conteúdos do Site e permite ainda o acesso à Loja Online para compra de produtos, facultando ainda ao Cliente a possibilidade de receber boletins e/ou newsletters com informações sobre a Poveira e sobre os produtos por si comercializados, o que a Poveira só promoverá se o Cliente expressamente o consentir.
5.2. O Cliente escolherá um nome (“username”) e uma senha de acesso (“password”), obrigando-se a fazer um uso diligente do respetivo acesso, não devendo disponibilizar o username e a password a quaisquer terceiros e aceitando o risco de, em tal caso, responder pelas eventuais propostas contratuais que por tais terceiros venham a ser apresentadas à Poveira.
5.3. Na hipótese de a password se tornar conhecida de terceiros, o Cliente deverá imediatamente promover a sua alteração através da funcionalidade instalada para o efeito no Site ou mediante contacto a estabelecer com a Poveira por mensagem de correio eletrónico ou através do telefone de atendimento ao Cliente.
5.4. O Cliente não poderá integrar no nome que venha a escolher palavras que possam induzir em erro sobre a sua identidade e que conduzam a possa ser confundido com outras pessoas, singulares ou coletivas, devendo também abster-se de recorrer a expressões injuriosas, caluniosas ou em geral contrárias à lei e aos bons costumes; a Poveira reserva-se o direito de eliminar, sem pré-aviso, as contas cujo nome escolhido viole o disposto na presente disposição.
5.5. É permitido ao Cliente celebrar contratos de compra e venda à distância com a Poveira sem se registar no site, desde que aceite de forma válida a vinculação aos Termos e Condições Gerais, nos termos que vierem a ser indicados pela Poveira.
- INFORMAÇÕES SOBRE OS PRODUTOS
6.1. Os produtos anunciados no Site, incluindo na Loja Online, são os que integram em cada momento o catálogo de produtos da Poveira, podendo ser anunciados também produtos produzidos por terceiros.
6.2. As fotografias, representações gráficas ou iconográficas e vídeos relacionados como os produtos, bem como as suas designações comerciais, marcas ou sinais distintivos de qualquer espécie, são meramente indicativos e têm apenas como objetivo fornecer informação ao Cliente.
6.3. Em situações pontuais as imagens dos produtos constantes do Site podem não corresponder exatamente à imagem dos produtos disponibilizados, designadamente por efeito de atrasos na atualização das imagens constantes do Site.
6.4. A oferta de produtos para venda na Loja Online é válida por tempo indeterminado e enquanto estiver anunciada, mas está sujeita às disponibilidades de stock da Poveira; em caso de rutura de stock a Poveira deverá cancelar prontamente a encomenda, total ou parcialmente, o que fará através de mensagem de correio eletrónico a enviar para o Cliente; em caso de cancelamento parcial da encomenda, no silêncio do Cliente nos 2 (dois) dias seguintes à receção da mensagem de correio eletrónico enviada pela Poveira, tem-se por aceite a encomenda parcial.
6.5. Os anúncios referentes aos produtos disponibilizados para venda na Loja Online, incluindo quanto à sua imagem, embalagem, composição e preço, podem ser alterados a todo o momento pela Poveira e sem pré-aviso.
- PREÇO
7.1. O prelo de venda de cada produto ou conjunto de produtos é anunciado com o IVA incluído, sem prejuízo de o IVA ser discriminado antes da colocação da encomenda pelo Cliente.
7.2. Os preços serão sempre anunciados em Euros.
7.3. Os preços anunciados não incluem o manuseamento, embalamento, expedição, eventual seguro e transporte dos produtos adquiridos e bem como quaisquer outros serviços que venham a ser contratados pelo Cliente, cujo custo será proposto autonomamente.
7.4. Após a escolha dos produtos a encomendar, o Cliente será informado do custo do respetivo transporte até ao domicílio por si indicado no procedimento de registo, o qual é apresentado de forma discriminada antes da confirmação da encomenda e em conjunto com o preço unitário e total dos produtos escolhidos.
7.5. A Poveira cuidará para que os preços anunciados não padeçam de erros, que todavia podem ocorrer no decurso do procedimento informático de introdução de dados no Site; logo que detete qualquer erro, a Poveira procederá imediatamente à sua correção, reservando-se o direito de cancelar as encomendas colocadas com base num preço inferior ao preço efetivo e reembolsando o Cliente da diferença a seu desfavor entre o preço de compra e o preço efetivo.
7.6. Se a Poveira detetar um erro no anúncio de um preço de venda com base no qual tenha sido colocada uma encomenda ou celebrado um contrato de compra informará imediatamente o Cliente por mensagem de correio eletrónico, aplicando-se o regime previsto no número anterior.
7.7. A Poveira reserva-se o direito de a todo o momento e sem pré-aviso alterar os preços anunciados na Loja Online, podendo livremente aumentá-los ou reduzi-los, dentro das limitações legais; as alterações de preço não prejudicam o preço com base no qual tenham sido colocadas encomendas, mesmo por referência a contratos que ainda não se tenham por celebrados.
7.8. Dentro dos limites legais a Poveira poderá fazer promoções dos produtos que disponibiliza para venda, as quais terão a duração que a Poveira vier a estabelecer e podem estar sujeitas ao stock existente; as promoções respeitarão o regime legal previsto no Decreto-Lei 70/2007, de 26 de Março, referente ao Regime das Práticas Comerciais com Redução de Preço, na versão em cada momento vigente.
7.9. Se aceitar a devolução de produtos adquiridos em promoção, a Poveira restituirá o preço promocional pago pelo Cliente.
- CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS DE COMPRA E VENDA
8.1. Os contratos de compra e venda que venham a ser celebrados entre a Poveira e o Cliente ficam a reger-se pelos presentes Termos e Condições Gerais, bem como pela legislação aplicável.
8.2. A disponibilização pela Poveira de produtos para venda na Loja Online consubstancia uma proposta contratual de venda sujeita a aceitação pelo Cliente nos termos aqui previstos, só se tendo por celebrado qualquer contrato de compra e venda depois de integralmente pago o respetivo preço, sem prejuízo apenas das exceções legais resultantes de normas imperativas.
8.3. O procedimento tendente à celebração de contratos de compra e venda à distância segue os seguintes passos:
8.3.1. Depois de escolher os produtos que deseja adquirir o Cliente deverá selecionar a opção “CARRINHO” no canto superior direito da página;
8.3.2. A tela “CARRINHO” exibe o resumo dos produtos escolhidos e respetivas quantidades, o preço unitário de cada produto e o preço global da encomenda, preços estes que serão exibidos com o IVA incluído;
8.3.3. Se o Cliente optar por receber os produtos escolhidos no domicílio constante do processo de registo deverá selecionar a respetiva opção, que será exibida com indicação do preço que por tal serviço lhe será cobrado; caso pretenda a entrega noutro endereço, deverá indicá-lo no campo para o efeito disponibilizado;
8.3.4. Se o Cliente pretender que a fatura seja emitida com outros dados que não os constantes do processo de registo deverá proceder à respetiva indicação no campo para o efeito disponibilizado;
8.3.5. Na tela “CARRINHO” podem ser ainda disponibilizados outros serviços, que serão devidamente identificados com indicação do respetivo preço (p. ex. seguro de transporte, embalamento);
8.3.6. Ainda na tela “FINALIZAR COMPRA” o Cliente deverá escolher o meio de pagamento de entre os disponibilizados;
8.3.7. Uma vez terminado o processo de escolha dos produtos a adquirir e dos serviços a contratar o Cliente será confrontado com uma nova tela que tudo sintetiza, a qual deverá cuidadosamente confirmar antes de colocar a respetiva encomenda mediante a seleção do campo para o efeito disponibilizado.
8.4. A Poveira reserva-se o direito de proceder ao cancelamento das encomendas se o respetivo preço não for pago no prazo de 2 (dois) dias úteis subsequentes à respetiva colocação nos termos previstos no número anterior, devendo tal cancelamento ser comunicado ao Cliente.
8.5. É vedado ao Cliente proceder à revenda a quaisquer terceiros dos produtos que venha a adquirir à Poveira através de contratos celebrados à distância ao abrigo dos presentes Termos e Condições Gerais; por se presumir que os produtos adquiridos se destinam a revenda, não serão aceites encomendas cujo preço global exceda os € 2.000,00 (dois mil euros) ou que sejam compostas por mais do que 50 (cinquenta) unidades; os Clientes que pretendam colocar encomendas superiores deverão contactar a Poveira pelos canais comerciais disponíveis através dos seguintes contactos: telefone +351 252 622 158 I e-mail ola@apoveira.pt
8.6. No prazo de 24 (vinte e quatro) horas contado da colocação válida de qualquer encomenda a Poveira enviará uma mensagem de correio eletrónico ao Cliente a confirmar a encomenda ou a reduzi-la ao que esteja em condições de vender, indicando os produtos que ficam expurgados da encomenda ou que serão substituídos por outros equivalentes.
8.7. O risco de perecimento, perda, furto ou roubo dos produtos vendidos transfere-se para o Cliente com a sua entrega pela Poveira ou com a entrega por esta ao transportador contratado.
8.8. A Poveira disponibiliza também a possibilidade de compra dos seus produtos por contacto telefónico ou através da troca de mensagens escritas através do número de telefone para o efeito disponibilizado, nos termos do seguinte procedimento:
8.8.1. O Cliente deverá contactar o número de telefone, fixo ou móvel, para o efeito disponibilizado pela Poveira e colocar a respetiva encomenda, identificando devidamente os produtos a encomendar, podendo a Poveira solicitar ao Cliente uma confirmação escrita da encomenda;
8.8.2. Uma vez fixado o objeto da encomenda que o Cliente pretende colocar, a Poveira comunicará ao Cliente o preço final e o custo de transporte ou de outros serviços adicionais contratados, tudo com IVA incluído, devendo o Cliente tudo confirmar;
8.8.3. O Cliente deve prestar à Poveira os seus dados pessoais como comprador, a forma de entrega que pretende caso não opte pelo transporte e o respetivo número de telefone, assim como qualquer outra informação que lhe seja solicitada em vista à celebração do contrato;
8.8.4. Os dados fornecidos pelo Cliente nos termos do número anterior serão inseridos pela Poveira na plataforma associada ao Site, que gerará um endereço URL para processamento do pagamento do preço ajustado, que será enviado ao Cliente;
8.8.5. O Cliente deve em seguida aceder ao endereço URL e confirmar os dados da encomenda colocada, aceitar os presentes Termos e Condições Gerais e selecionar o respetivo meio de pagamento.
8.9. Para efeito da aplicação dos presentes Termos e Condições Gerais consideram-se encomendas do dia as encomendas definitivamente colocadas até às 12h00, não se tendo encomendas por colocadas em dias que não sejam dias úteis em Portugal Continental ou no município da Póvoa de Varzim.
- MEIOS DE PAGAMENTO
9.1. São disponibilizados aos Clientes os seguintes meios de pagamento, para lá de outros que a Poveira venha no futuro a disponibilizar, de acordo com informação que constará do Site: (i) cartão de débito ou crédito bancário, (ii) Paypal, (iii) Multibanco e (iv) MBWAY.
9.2. Os Clientes que insiram dados referentes a quaisquer meios de pagamento confirmam serem os respetivos titulares, com poderes para os movimentar.
9.3. Os cartões de crédito estão sujeitos a verificações e autorizações por parte da entidade emissora ou da própria plataforma de pagamento; se alguma destas entidades não autorizar o pagamento no prazo de 2 (dois) dias úteis a Poveira reserva-se o direito de a todo o momento cancelar a encomenda.
9.4. Logo que receba o pagamento, a Poveira isso mesmo comunicará ao Cliente através de mensagem de correio eletrónico.
9.5. Correm por conta do Cliente todos os riscos associados aos meios de pagamento a que recorra, nomeadamente o risco de disseminação da respetiva informação por facto que não seja imputável à Poveira, nomeadamente em caso de intrusão no sistema informático do Cliente.
- PAGAMENTO E FATURAÇÃO
10.1. O pagamento do preço ajustado para cada transação e o pagamento do preço pelos serviços contratados, incluindo de transporte, deve ser realizado com recurso aos meios de pagamento enunciados na cláusula anterior.
10.2. O Cliente deverá comunicar prontamente à Poveira a cobrança indevida de quaisquer montantes, que a Poveira prontamente estornará; o Cliente deverá ainda comunicar prontamente à Poveira a utilização fraudulenta dos meios de pagamento que haja disponibilizado através do Site (e.g. dados de cartão de crédito) para que a Poveira imediatamente promova os procedimentos necessários à sua remoção.
10.3. A Poveira não armazenará os dados sensíveis referentes a meios de pagamento que lhe sejam comunicados pelo Cliente, salvo os que sejam estritamente necessários ao processamento de pagamentos e de reembolsos.
10.4. A Poveira emitirá a fatura e o respetivo recibo logo que receba o pagamento da encomenda colocada pelo Cliente; a pedido escrito do Cliente aqueles documentos serão emitidos em suporte físico e serão enviados por correio normal.
10.5. A fatura e o recibo serão emitidos em nome do Cliente ou da pessoa, singular ou coletiva por este indicada no procedimento de registo ou no procedimento de compra, sendo da responsabilidade do Cliente prestar à Poveira informação verdadeira e suficiente para o efeito.
10.6. A Poveira não alterará as faturas emitidas.
10.7. O Cliente expressamente consente que a Poveira guarde nos seus registos as faturas e recibos por si emitidos com os dados pessoais que para o efeito lhe tenham sido fornecidos, podendo o Cliente aceder a todo o momento a tais dados na seção respetiva da Loja Online.
- ENTREGA DOS PRODUTOS
LOCAL DE ENTREGA
11.1. A Poveira compromete-se a entregar os produtos vendidos no endereço indicado pelo Cliente no procedimento de compra se o cliente tiver optado pelo transporte, devendo tal endereço ser indicado de forma completa, incluindo o código postal.
11.2. O Cliente deve assegurar a receção dos produtos no endereço indicado no procedimento de compra durante o horário habitual de entrega pelo transportador, compreendido entre as 9 h00 e as 18h00
11.3. Na hipótese de os produtos não serem recebidos no endereço indicado, o transportador deixará um aviso indicando como deverá o Cliente proceder para recolher os produtos.
11.4. Se decorridos 3 dias de calendário sobre a data em que tenha sido deixado o aviso a que se refere o número anterior o Cliente não tiver procedido à recolha dos produtos, serão eles devolvidos à Poveira, cabendo ao Cliente o encargo de os recolher na sede desta ou de prover, a expensas suas, a um novo transporte.
11.5. A Poveira não assume qualquer responsabilidade pela não entrega dos produtos quando tal seja decorrente do fornecimento de um endereço insuficiente ou inexistente, devendo em tal caso os produtos ser recolhidos pelo Cliente na sede da Poveira, sem prejuízo de o Cliente contratar, a expensas suas, um novo transporte.
11.6. Em alternativa à expedição dos produtos pela Poveira, pode o Cliente optar por levantar os produtos nos pontos de recolha indicados no procedimento de compra, selecionando para o efeito a respetiva opção; a Poveira informará o Cliente, por mensagem de correio eletrónico, da data a partir da qual os produtos poderão ser levantados no ponto de recolha escolhido, devendo o Cliente proceder à respetiva recolha no prazo de 2 dias de calendário, sob pena de a Poveira poder a todo o momento cancelar a encomenda através do envio de mensagem de correio eletrónico, restituindo ao Cliente o preço pago deduzido do correspondente a 10 (dez) por cento, que fará seu a título de indemnização.
PRAZO DE ENTREGA
11.7. O prazo para a entrega dos produtos, salvo em casos de rutura de stock ou de força maior, é de 2 dias úteis (a Portugal peninsular) contados do termo do dia útil seguinte àquele em que a Poveira tenha recebido o pagamento integral dos produtos adquiridos e dos serviços contratados.
11.8. Os produtos encomendados não serão entregues durante os fins de semana e nos feriados nacionais ou municipais no concelho da Póvoa de Varzim ou do endereço do Cliente.
11.9. Os produtos têm-se por entregues quando recebidos no endereço indicado pelo Cliente, seja pelo próprio Cliente, seja por alguém que os receba, incluindo um porteiro.
CUSTOS COM A ENTREGA
11.10. O custo com o transporte dos produtos até ao endereço indicado pelo Cliente será o indicado no procedimento de compra e aceite pelo Cliente, variando consoante as condições de transporte e a localização do endereço de entrega indicado pelo Cliente.
11.11. A Poveira reserva-se o direito de isentar o Cliente do custo de transporte nas situações que venham a ser indicadas no procedimento de compra, nomeadamente em ponderação das quantidades encomendadas.
- DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS POR OPÇÃO DO CLIENTE
12.1. O Cliente pode livremente devolver os produtos adquiridos no prazo de 14 (catorze) dias contados da data da respetiva receção, podendo a devolução abranger todos ou parte dos produtos encomendados.
12.2. Na hipótese referida no número anterior cabe ao Cliente entregar os produtos a devolver na sede da Poveira ou suportar o custo do seu transporte, correndo o risco de perecimento durante o transporte por conta do próprio Cliente.
12.3. Uma vez esgotado o prazo fixado em 12.1. a Poveira não aceitará quaisquer devoluções que não se fundem em justa causa.
12.4. Só serão aceites devoluções por opção do Cliente desde que a embalagem do produto não tenha sido por qualquer modo violada e desde que se encontre no estado de nova, sem quaisquer marcas ou danos de qualquer natureza, incluindo riscos ou manchas.
12.5. Os produtos deverão ser devolvidos à Poveira na mesma caixa ou embalagem em que foram entregues ou em caixa ou embalagem equivalentes que garantam que durante o processo de devolução os produtos se mantêm em bom estado de conservação.
12.6. Os produtos a devolver devem ser acompanhados de cópia de comprovativo da compra, da guia de entrega e de enunciado dos motivos que fundam a devolução, devendo ainda o Cliente dar conhecimento da devolução à Poveira através do envio de mensagem de correio eletrónico.
12.7. Os produtos a devolver devem ser enviados para a sede social da Poveira (Parque Industrial de Laúndos, Lote 46, 4570-311 Laúndos) ao cuidado do Departamento de E-commerce; para qualquer esclarecimento sobre o processo de devolução deverá o Cliente contactar a Poveira através do serviço de apoio ao cliente (+351 252 622 158).
12.8. Desde que tenham sido cumpridos os procedimentos enunciados nos números anteriores, a Poveira restituirá ao Cliente o preço de compra dos artigos devolvidos, mas não restituirá o custo com o respetivo transporte, o qual será suportado pelo Cliente.
12.9. O preço dos artigos devolvidos será restituído pela Poveira através do meio de pagamento usado para a compra; não sendo possível a restituição por aquela via, deve o Cliente indicar à Poveira o IBAN de conta bancária da sua titularidade a crédito da qual pretende que a restituição seja efetuada, correndo por conta do Cliente os custos com a respetiva transferência que sejam suportados pela Poveira.
12.10. A Poveira não restituirá ao Cliente o preço pago pelos produtos que não sejam devolvidos no estado em que foram expedidos, nomeadamente aqueles que tenham sido abertos ou cuja embalagem apresente danos ou marcas.
- DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS DEFEITUOSOS OU DESCONFORMES
13.1. A Poveira dispõe de um eficiente sistema de gestão de qualidade por modo a garantir que os produtos que são por si produzidos e/ou comercializados não padecem de quaisquer defeitos.
13.2. Sempre que o Cliente concluir que recebeu algum produto com defeito ou desconforme com a encomenda deve imediatamente reportar o defeito ou a desconformidade por escrito à Poveira através de mensagem de correio eletrónio a expedir para o endereço ola@apoveira.pt
13.3. O produto defeituoso ou desconforme deve ser prontamente remetido à Poveira à cobrança, suportando a Poveira os respetivos custos de transporte.
13.4. Se a Poveira, depois de analisar o produto, concluir que o produto padece de defeito ou é desconforme, prontamente restituirá ao Cliente o respetivo preço de compra; se, pelo contrário, a Poveira concluir que o produto não padece de defeito nem é desconforme, debitará ao Cliente o custo com a respetiva devolução, podendo o Cliente recolher o produto na sede da Poveira e mediante contacto para o efeito.
13.5. O Cliente obriga-se a inspecionar a embalagem e os produtos no momento da receção da encomenda para verificar da conformidade desta e do estado em que se encontram os produtos; se os produtos estiverem danificados ou se ocorrer desconformidade na encomenda deve o Cliente recusar a sua entrega para que seja restituída à Poveira, aplicando-se o disposto nos números anteriores.
- PROPRIEDADE INTELECTUAL
14.1. O Cliente não praticará qualquer ato, direta ou indiretamente e tanto por ação como por omissão, que seja suscetível de violar quaisquer direitos de propriedade intelectual da titularidade da Poveira, designadamente as marcas ou sinais distintivos
14.2. As informações, imagens e vídeos constantes do Site da Poveira estão protegidas por direitos de autor, sendo vedado ao Clientes delas se apropriar por qualquer forma e para qualquer uso.
- VÍRUS, PIRATARIA E OUTROS ATAQUES DE COMPUTADOR
15.1. O Cliente obriga-se a fazer um uso adequado do acesso ao Site e à Loja Online, não se servindo do acesso que lhe é franqueado para outros fins que não a sua consulta ou a compra de produtos à Poveira.
15.2. O Cliente obriga-se a não se servir do Site e da Loja Online para efeito de obter informações arquivadas no sistema informático da Poveira, designadamente através de vírus informáticos ou outros procedimentos de intrusão ilegais, sob pena de responder pelas perdas e danos que esteja em causa, sem qualquer limitação.
15.3. São imputáveis ao Cliente os danos causados através de quaisquer acessos por via da conta do Cliente, pelos quais este responde solidariamente, salvo se provar que usou de toda a diligência na proteção do respetivo acesso.
15.4. A Poveira não se responsabiliza por interrupções que ocorram nos serviços elétricos ou de telecomunicações e que impeçam o Cliente de utilizar os serviços oferecidos.
- LEI APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS
16.1. A utilização do Site, bem como qualquer compra efetuada através do mesmo ou através de outros meios de contratação à distância previstos nos presentes Termos e Condições Gerais, é considerada como ocorrendo em Portugal e, portanto, está sujeita exclusivamente à Lei Portuguesa, qualquer que seja o País através do qual o Cliente aceda ao Site ou em que venha a ocorrer a entrega.
16.2. As presentes Condições Gerais ponderam a aplicação, sobre o mais, dos regimes previstos nos seguintes diplomas legais, nas redações em vigor: Decreto-Lei 24/2014, de 14 de Fevereiro (Contratos Celebrados à Distância e Fora do Estabelecimento Comercial), Decreto-Lei 70/2007, de 26 de Março (Práticas Comerciais com Redução de Preço), Decreto-Lei 7/2004, de 7 de Janeiro (Comércio Eletrónico no Mercado Interno e Tratamento de Dados Pessoais), Decreto-Lei 156/2005, de 15 de Setembro (Livro de Reclamações), Decreto-Lei 166/2013, de 27 de Dezembro (Regime Aplicável às Práticas Individuais Restritivas do Comércio) e Lei 46/2012, de 29 de Agosto (Tratamento de Dados Pessoais e Proteção da Privacidade nas Comunicações Eletrónicas).
16.3. Todos os litígios entre a Poveira e o Cliente emergentes de relações jurídicas estabelecidas com base nos presentes termos e condições, incluindo os decorrentes da utilização do Site, da colocação de encomendas e celebração de contratos de compra e venda, serão dirimidos pelo Tribunal da Comarca do Porto.
